Sem Rascunho

A presidente Dilma assinou nesta quarta, 23, um decreto que pode livrar muitos criminosos da cadeia neste Natal, entre eles, o símbolo da resistência e herói do PT, José Dirceu. Como o petista ainda não teve sua segunda prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, não é considerado oficialmente reincidente, o que o excluiria do benefício. Para obter o benefício os advogados deverão entrar com pedido na justiça. Os pagadores de impostos torcem para que Moro seja mais rápido que os advogados.

Na leitura do seu voto, durante a votação do rito de impeachment da presidente Dilma no Supremo Tribunal Federal, o ministro Barroso omite o trecho do regulamento interno da Câmara que legitima o voto secreto para formação da comissão. Com isso, uma inconstitucionalidade foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, casa que deveria zelar pelo cumprimento da Lei Magna.

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação contra a presidente Dilma e o ex-presidente Lula para evitar a prescrição do crime -mais um - de improbidade administrativa. Os petistas são suspeitos de envolvimento em irregularidades numa licitação da Transpetro para a instalação de um estaleiro em Araçatuba-SP e a fabricação de 20 comboios para transporte de etanol em 2010. "Os procuradores que atuam no caso entendem haver indícios do envolvimento de Lula e Dilma no direcionamento do contrato para a cidade de Araçatuba. Como a Justiça ainda não decidiu em qual Estado o processo deve tramitar (São Paulo ou Rio de Janeiro) e como ambos não responderam a questionamentos, os procuradores entraram com a ação para evitar que o crime de improbidade expire", informa o Expresso, do site da Época.

Em reunião aberta com Eduardo Cunha e alguns líderes de partidos, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o decisão tomada pelo tribunal não deixa dúvidas sobre o rito de impedimento da presidente Dilma.  Cunha, como presidente da Câmara e responsável pelo andamento do processo, pediu a reunião para tirar algumas dúvidas, Lewandowski mostrou que, em termo de manobras, o presidente do STF pode dar lições ao deputado. O simples fato de a reunião ter sido aberta - o que é bom para a todos os cidadãos, mas não comum nas reuniões do STF- é mostra do poder de manobra do magistrado.  Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu mudar a Constituição, criar leis de votação para a Câmara e dar novas atribuições ao Senado, estava sendo claro: faria o diabo para impedir que a ação de impeachment da presidente Dilma siga os trâmites legais.

O tão esperado edital para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi finalmente liberado. Serão 800 vagas para nível médio ou técnico equivalente, com salário de R$ 4886,87 para jornada de trabalho de 40 horas semanais e 150 vagas para nível superior em Serviço Social com salário de R$ 7496,09 com jornada de 40 horas semanais. Confira o edital clicando aqui. Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Depois de ver o STF atropelar a Constituição Federal e interferir no regimento interno da Câmara para aliviar a vida da presidente Dilma, o senador Alcir Gurgacz, relator das pedaladas, resolveu seguir o mesmo caminho. As contas da presidente foram rejeitadas por unanimidade em outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou irregularidades que feriam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e acarretaram um rombo de R$ 57 bilhões no orçamento. Mas relatório do TCU não tem a menor importância para o relator.  "Por que tem que prevalecer o entendimento do TCU? Ele manda uma indicação para o Congresso. Quem vota está aqui", disse Alcir.  O senador argumenta que é preciso ter cuidado para não engessar as administrações públicas estaduais, municipais e federais com o precedente que seria aberto caso as irregularidades de Dilma sejam punidas. Para o relator, todos os crimes de irresponsabilidades são aceitáveis em nome da administração. Pode-se fechar ...

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, conversou neste domingo, 20, com os presidentes Alexandre Correa Abreu, do Banco do Brasil, Luciano Coutinho, do BNDES e Míriam Belchior, da Caixa Econômica Federal. O assunto foi acertar o pagamento dos quase R$ 60 bilhões acumulados   em dívidas  geradas pelos crimes cometidos pelo governo federal nos dois últimos anos - as chamadas pedaladas. Joaquim Levy, seu antecessor, defendia o pagamento integral, mas Barbosa deve dividir em suaves prestações, pois não faria sentido pagar tudo em um dia e pegar de volta no dia seguinte, afinal, o novo ministro gosta de investir, não importa a quem pertença os recursos. Nelson Barbosa