GOVERNO FEDERAL LANÇA O PROGRAMA MORADIA PRIMEIRO

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou

no Diário Oficial da União, nesta sexta feira, 27, o projeto MORADIA PRIMEIRO, baseado no modelo de atendimento de pessoas em situação de rua denominado internacionalmente de Housing First.
              O programa irá atender as famílias e indivíduos com mais de 18 (dezoito) anos em situação de rua, prioritariamente aqueles em situação crônica que se encontram há mais de 05 (cinco anos) em logradouros públicos ou em áreas degradadas, com possibilidade de agravamento relacionado ao uso de álcool de forma abusiva ou de drogas, ou com comprometimento da saúde mental, ou egressos de medida protetiva ou socioeducativa. No seu artigo 6º  ele diz que "as pessoas atendidas pelo Projeto receberão apoio individualizado e domiciliar, auxílio nas necessidades cotidianas, de adaptação à moradia e emergenciais, e suporte para acesso à políticas públicas, a serviços e a atividades comunitárias, com vistas a incentivar a convivência com os vizinhos e com a comunidade local e a construção de novos projetos de vida".
              Inicialmente, o programa irá atender ao estado do Paraná com R$ 800 mil e ao município de  Fortazeza, no Ceará, com R$ 120 mil. Ao Distrito Federal estão reservados R$ 7,4 milhões para os próximos meses. Também serão usados cerca de R$ 800 mil no acordo de cooperação internacional com a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais para um curso de capacitação e estudo de viabilidade econômica, além de elaboração de guia de orientações e modelo de projeto para implantação nos estados e municípios. A capacitação está prevista para outubro de 2021 e envolverá os agentes públicos nos locais da fase inicial do projeto.

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