A Polícia Federal confirmou ter aberto inquérito para
investigar a atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do
mensalão. Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que
movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio
político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.
O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de
sete milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por
meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para
quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador
do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da
companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas
até o ano passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que
havia omitido até então.
A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma
viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no
julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em
negociações financeiras envolvendo o PT.
O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela
Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em
depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da
República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro
privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público
Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos
procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela
PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral.
Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros
inquéritos.
Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias
do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no
Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção
ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele
declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o
chefe" do esquema.
Assim, depreendemos que, não fosse à blindagem política que
recebeu, inclusive do PGR, Dr. Roberto Gurgel, Lula haveria sido denunciado
como comandante do esquema do mensalão e seu principal beneficiário, quando a
Teoria do Domínio do Fato lhe seria aplicada como exemplo e perfeito paradigma
para futuros estudos acadêmicos.
Não se tem ideia das provas que ainda restam do esquema, das
provas que não foram “politicamente incineradas”, nem da vontade e
possibilidade política da Polícia Federal [subordinada ao Ministério da Justiça
e, portanto ao Governo federal], abrir um inquérito contra o ex-presidente Lula
e não arquivá-lo pela comezinha fundamentação de ausência de provas. Isso
apenas o tempo nos revelará. Esperamos, inobstante, que o MPF, com sua
“independência funcional”, embora venha se mostrando mais político que o
desejável, se dê por interessado e acompanhe as investigações em uma ação
conjunta com a PF.
A verdade do mensalão, autuada e julgada em tão apenas
parcela que não se logrou blindar, não atingiu a finalidade pedagógica que os
mais otimistas vislumbravam. Os desvios de finalidade perpetrados com o
dinheiro público, comandados por agentes políticos e outros grandes
beneficiários dos esquemas, de fato, não se intimidaram como temos acompanhado
nos noticiários. Acreditamos que tão apenas os métodos de locupletamentos
tendem a sofisticação. O país continua necessitando dar uma resposta à
sociedade para demonstrar que, a partir de então, o “crime de colarinho branco”
não mais compensará.
Hoje temos lamentavelmente todas as Funções de Poder
aparelhadas pela situação. Não se delibera nem se vota assuntos de interesse da
Presidência da República sem que o Congresso represente a voz do Palácio do
Planalto e o STF cada vez mais, por seus Ministros, um espelho ideológico dos
interesses de quem os indicou. Um país experimentando a bancarrota política,
econômica, moral e de credibilidade internacional, convivendo com a democracia
de uma só ideologia desviada, empresta-nos as sensações de que o pior está por
vir.
IMPORTANTE: Este artigo estaria atual para o início de 2014,
quando de fato foram abertos inquéritos contra o ex-presidente Lula. A partir
daí não se deu mais quaisquer informações à respeito destes inquéritos,
simplesmente desapareceram! Não consta nem como arquivados e não foi dada
quaisquer satisfações à sociedade. Lula
de investigado, de um dia para o outro deixou de ser, e por quê?! Respondemos:
o MPF não atuou em conjunto, e a controlada Polícia Federal sucumbiu diante das
forças deletérias da política.
PERGUNTAMOS: ONDE ESTÃO OS INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA O
EX-PRESIDENTE LULA?!
Fonte confiável dentro da PF passou-nos que o ex-presidente
nega-se a prestar depoimento à PF e a PF não tem força para impeli-lo a
prestar. MP?! Cadê você?
Então como concluímos? O mensalão está vivo ou morto?
Possivelmente vivo no Congresso, morto no Judiciário... Será que algum dia a
política se curvará aos termos do ordenamento posto ou sempre estaremos reféns
de um Estado Censitário de Direito?
Não representamos oposição ao partido A ou B, representamos
oposição aos que insistem em pisar nas vigas de sustentação da Carta de 1988,
que nos inseriu em um Estado Democrático de Direito.
Fonte: JusBrasil, 03 de fevereiro de 2015
Veja também: G1 Globo
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