Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União nos
documentos resultantes de auditorias em bancos e ministérios revela que o
Tesouro Nacional, como forma de melhorar o resultado das contas públicas, atrasou repasses de verbas para pagamento de despesas sociais,
trabalhistas e previdenciárias, como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono
salarial e aposentadorias .
As chamadas “pedaladas fiscais” são artifícios proibidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas são praticas corriqueiras na
administração PT.
Catorze autoridades poderão ser convocadas a dar
esclarecimento, entre elas estão ministros, ex-ministros e presidentes de
bancos, o que pode gerar pressões contrárias à punição dos envolvidos.
"Documentos obtidos pela equipe de auditoria junto à
Caixa, ao Ministério do Trabalho e ao Ministério do Desenvolvimento Social
comprovam que, ao longo dos exercícios financeiros de 2013 a 2014, recursos
próprios da Caixa foram usados para pagamento de dispêndios de responsabilidade
da União no âmbito dos programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono
salarial" conclui o relatório de 81 páginas do TCU, elaborado pelos
técnicos da Secretaria de Controle Externo da Fazenda e encaminhado ao relator,
ministro José Múcio.
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