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| Foto: Hélvio Romero/Estadão |
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens de
16 pessoas e duas empresas envolvidas na compra supostamente fraudulenta de um
terreno em Cajamar (Grande São Paulo) pelo fundo de pensão dos funcionários dos
Correios (Postalis), em 2012. O terreno foi adquirido pelo fundo de pensão para
a construção do Complexo Operacional Rodoanel, um centro de operações
logísticas, suprimentos e transporte de cargas que seria alugado aos Correios
por R$ 1,75 milhão por mês. A compra do imóvel, porém, não poderia ter sido
autorizada pelos representantes do Postalis, pois tal aplicação de recursos não
estava prevista na política de investimentos do plano de benefícios.
Segundo a Procuradoria, o negócio foi extremamente
desvantajoso para o fundo de pensão, pois traria rendimento de apenas 8% ao
ano, enquanto, na ocasião, mais de 20 títulos públicos ofereciam taxas de
retorno maior.
Além do ressarcimento dos danos aos cofres públicos e do
pagamento de multa, o MPF solicita que os réus tenham os direitos políticos
suspensos por oito anos, sejam proibidos de contratar com o poder público pelo
prazo de cinco anos e, no caso dos gestores do Postalis, percam a função
pública. A ação também requer que, ao fim do processo, o negócio jurídico de
venda e compra do terreno em Cajamar seja declarado nulo e que os valores sejam
devolvidos com juros e correção monetária.
Fonte:Estadão
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