Sem considerar que a folha de papel mostrada por Dilma em rede nacional como sendo o termo de posse de Lula não trazia timbre próprio dos documentos oficiais, o ministro Gilmar Mendes mostra porque é mentira a explicação da presidente sobre seu diálogo na interceptação telefônica com o investigado - quase ministro.
"Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de
posse, duas
consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse –
podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias
contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração –
caso enviasse mandatário com poderes específicos.
Em nenhuma hipótese, a posse poderia ocorrer pela aposição,
pela Presidente, de sua assinatura, em termo adredemente assinado
pelo nomeado.
A despeito disso, a Presidente da República emitiu nota, acompanhada de documento intitulado “termo de posse”, assinado
pela autoridade empossada, mas não pela autoridade que dá a
posse, sem data preenchida. O mesmo documento foi exibido na cerimônia de
posse, como sendo o objeto da conversa em questão. O texto do
documento dá conta de que a suposta posse teria ocorrido “perante a
Excelentíssima Senhora Presidenta da República”.
Se Luiz Inácio Lula da Silva não houvesse comparecido à
cerimônia, isso seria uma clara contrafação.
Se havia dúvida quanto à possibilidade de comparecimento
pessoal, bastaria deixar procuração assinada com poderes para o ato.
Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa
é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma
antecipada pela
Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato
não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de
Ministro de Estado.
O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de
ordem de
prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo
conduto emitida pela Presidente da República.
Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos
objetivos do
desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar".
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| Lula assinando - novamente - sua posse como ministro. |
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