Depois manobras sobre manobras e muito quebra quebra, os respeitáveis parlamentares finalmente formaram a comissão que analisaria o pedido de impeachment da presidente Dilma. Mas, a pedido do PCdoB, o ministro Edson Fachin suspendeu todo o andamento do impeachment até o próximo dia 16, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a ação do partido que defende a presidente Dilma.
O PCdoB reclama da falta de um rito claro do impedimento e também de a votação que escolheu a comissão ter sido secreta.
O PCdoB reclama da falta de um rito claro do impedimento e também de a votação que escolheu a comissão ter sido secreta.
"Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu
a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da
Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação
secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como
à luz do disposto no artigo 188, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da
instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão
liminar requerida. É coerente e compatível com a Constituição da República de
1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de
responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República",
escreveu Fachin.
O governo, que diz ter pressa no andamento do processo, terá que amargar mais esse atraso. |
| Ministro Edson Fachin |
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